Os títulos comercializados são aqueles que se encontram atualmente disponíveis para compra.
Não Comercializados
Os títulos não-comercializados
já estiveram disponíveis para compra, mas não podem mais
ser adquiridos.
Comercializado
Não Comercializado
As Condições Gerais trazem os termos do contrato feito entre a Bradesco Capitalização e quem compra o título. Nela, estão definidos os deveres e direitos de cada parte na compra e venda de títulos de capitalização, como a vigência do plano, os pagamentos, quando o título é cancelado, a ordenação e a identificação dos títulos, os sorteios, os prêmios, o resgate, a correção dos valores, entre outros.
GLOSSÁRIO
Subscritor - é a pessoa que subscreve a proposta de aquisição do Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas condições Gerais.
Titular - é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo.
Capital - é o montante constituído pelos percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, e que será mensalmente capitalizado e atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, atualmente TR, gerando o valor de resgate do título. Os percentuais para a formação do capital são os seguintes: 1º ao 4º: 50,00%, 5º ao 48º : 92,21%.
Cota de Sorteio: 1º ao 48º: 1,68%
Cota de Carregamento: 1º ao 4º: 48,32%, 5º ao 48º : 6,11%.
I - OBJETIVO Art. 1º - A Bradesco Capitalização S.A, CNPJ nº 33.010.851/0001-74, doravante denominada Sociedade de Capitalização, institui o Título de Capitalização ora descrito e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, através do processo SUSEP nº 15414.000583/2002-54, destinado à formação de um capital, no prazo e condições adiante estabelecidos.
II - NATUREZA DO TÍTULO Art. 2º - O Título é indivisível em relação à Sociedade, sendo facultada a sua transferência a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à Sociedade.
Parágrafo único - Cumpre ao subscritor e/ou titular comunicar à Sociedade a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo subscritor e/ou titular.
III - INÍCIO DE VIGÊNCIA Art. 3º - O Título entra em vigor na data do primeiro pagamento.
IV - PAGAMENTOS Art. 4º - O prazo de vigência do título é de 48 meses, com 48 pagamentos a serem efetuados nas respectivas datas de vencimento.
Parágrafo único - Caso a data de vencimento coincida com um feriado bancário, o pagamento deverá ser realizado no primeiro dia útil posterior. Art. 5º - Os pagamentos efetuados após a data de vencimento serão acrescidos da atualização monetária na forma do Art. 14º e capitalização conforme Art. 11º, calculadas pro rata dia, desde a data do vencimento até o efetivo pagamento. Art. 6º - A não realização do pagamento na respectiva data de vencimento determinará a suspensão do Título.
Parágrafo Único - O Título com até 3 (três) pagamentos em atraso poderá ser reabilitado, mediante a quitação dos pagamentos devidos, na forma do Art. 5º , não sendo devida qualquer importância decorrente dos sorteios realizados durante o período de suspensão.
V - CANCELAMENTO DO TÍTULO Art. 7º - O Título será cancelado caso complete 4 (quatro) pagamentos em atraso, sendo devido o valor de resgate, na forma estabelecida pelo Art. 11 destas Condições Gerais.
VI - ORDENAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE TÍTULOS Art. 8º - Os títulos serão ordenados em série de 100.000.
VII - SORTEIOS Art. 9º - A cada titulo será atribuído 1 (um) número composto por 5 (cinco) algarismos, denominado Combinação para Sorteio.
Será sorteado o Título cujo número para sorteio coincidir exatamente com a combinação de 5 (cinco) algarismos, formada a partir dos resultados dos 5 (cinco) primeiros prêmios da Loteria Federal do Brasil, realizados todos os sábados do mês, lidos na ordem das extrações em sentido vertical de cima para baixo nos algarismos das unidades simples, conforme exemplo abaixo:
EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL DO BRASIL
Combinação Sorteada:
92.183
Parágrafo 1º - A combinação sorteada garantirá um Prêmio Bruto de Sorteio equivalente:
a) 285,8 (duzentos e oitenta e cinco vírgula oito) vezes o valor do último pagamento efetuado e; b) 100 (cem) vezes o valor do último pagamento efetuado, que será convertido em 142.858 (cento e quarenta e dois mil oitocentas e cinquenta e oito) milhas do programa de milhagem denominado VARIG SMILES.
Parágrafo 2º - O Titular poderá optar em receber o Prêmio Bruto equivalente a 385,8 (trezentos e oitenta e cinco virgula oito)vezes o valor do último pagamento efetuado, caso não concorde receber parte do prêmio em milhas.
Parágrafo 3º - Se, por qualquer motivo, não houver extração da Loteria Federal do Brasil em qualquer dos sábados previstos neste artigo, será considerado como sorteio substitutivo a primeira extração subsequente da Loteria Federal do Brasil, desde que esta não ocorra em um Sábado.
Parágrafo 4º - Se a Loteria Federal do Brasil suspender, temporária ou definitivamente, a realização dos seus sorteios, ou modificá-los de tal forma que não mais coincidam com as premissas fixadas no corpo deste artigo, a sociedade terá 90 (noventa) dias, contados da data do primeiro sorteio não efetuado, para promover os sorteios não realizados, com aparelhos próprios, em sessão aberta ao público, precedidos de ampla divulgação e com a presença de um representante de firma de auditoria independente.
Parágrafo 4º - O titular que estiver em vigor, e com os pagamentos em dia na data da realização do sorteio, participará de 208 sorteios, desde que não ocorra a solicitação de resgate antecipada por parte do Titular.
Art. 10 - O Título sorteado continuará em vigor.
VIII - RESGATE Art. 11º - O valor de resgate, decorrente do capital formado no período, será calculado conforme tabela a seguir, estando disponível ao Titular após 12 ( doze) meses, contados do início da vigência.
Obs.: Valor mínimo de resgate, considerando-se pagamentos em dia, taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança e índice de atualização de pagamentos igual(is) a zero. Os valores para constituição do capital serão capitalizados à taxa de juros de 0,5%
Pagamentos Efetuados
% de resgate sobre a soma dos pagamentos efetuados
Pagamentos Efetuados
% de resgate sobre a soma dos pagamentos efetuados
1
50,25%
25
90,86%
2
50,38%
26
91,36%
3
50,50%
27
91,85%
4
50,63%
28
92,32%
5
59,24%
29
92,78%
6
65,06%
30
93,23%
7
69,28%
31
93,66%
8
72,51%
32
94,08%
9
75,07%
33
94,50%
10
77,17%
34
94,90%
11
78,93%
35
95,30%
12
80,44%
36
95,69%
13
81,75%
37
96,07%
14
82,91%
38
96,45%
15
83,95%
39
96,82%
16
84,88%
40
97,19%
17
85,74%
41
97,56%
18
86,53%
42
97,92%
19
87,26%
43
98,27%
20
87,95%
44
98,62%
21
88,59%
45
98,97%
22
89,20%
46
99,32%
23
89,78%
47
99,67%
24
90,33%
48
100,01%
Parágrafo único - O título será cancelado na data do pagamento do resgate, cessando quaisquer direitos após esta data.
IX - ATUALIZAÇÃO DE VALORES Art. 12 - O capital formado a cada mês será atualizado mensalmente pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia 1º do mês da atualização.
Parágrafo Único - No caso de extinção do índice de atualização, será utilizado o definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP em sua substituição. Art. 13 - Os valores dos pagamentos serão atualizados, anualmente, com base na variação do IGPM/FGV, referente ao período de 12 (doze) meses de vigência contados do 13º ao 2º mês anterior ao da atualização.
Parágrafo Único - No caso de extinção do índice de atualização, será utilizado o definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP em sua substituição. Art. 14 - Os valores de resgate e de sorteio serão atualizados, a partir da data da solicitação do resgate e da realização do sorteio, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, até a data do efetivo pagamento.
Parágrafo único - No caso de solicitação de resgate posterior ao término do prazo de vigência, a atualização dar-se-á desde o término deste prazo até o efetivo pagamento
X - IMPOSTOS E TAXAS Art. 15 - Os impostos e taxas incidentes ou que venham a incidir sobre o Título estarão a cargo de quem a lei determinar.
XI - INFORMAÇÕES Art. 16 - A cada 12 meses de vigência será enviado extrato ao titular com as informações atualizadas dos valores do Título.
Parágrafo único - Independentemente da periodicidade estabelecida no caput, a Sociedade de Capitalização prestará quaisquer informações ao Subscritor/Titular sempre que solicitado. Art. 17 - O Titular contemplado em sorteio será avisado, após a confirmação do resultado por meio de aviso de recebimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do sorteio, caso o prêmio ainda não tenha sido pago.
XII - FORO Art. 18 - O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular.
Bradesco Capitalização S.A. - CNPJ 33.010.851/0001-74
Proc. SUSEP nº 15414.000583/2002-54
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Subscritor - é a pessoa que subscreve a proposta de aquisição do Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas condições Gerais.
