As Condições Gerais trazem os termos do contrato feito entre a Bradesco Capitalização e quem compra o título. Nela, estão definidos os deveres e direitos de cada parte na compra e venda de títulos de capitalização, como a vigência do plano, os pagamentos, quando o título é cancelado, a ordenação e a identificação dos títulos, os sorteios, os prêmios, o resgate, a correção dos valores, entre outros.
GLOSSÁRIO
Subscritor - é a pessoa que subscreve a proposta de aquisição do Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas condições Gerais.
Titular - é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo.
Capital - é o montante constituído pelos percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, e que será mensalmente capitalizado e atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, atualmente TR, gerando o valor de resgate do Título. Os percentuais para a formação do capital são os seguintes:
Nº do pagamento
Cota de Capitalização %
Cota de Sorteio %
Cota de Carregamento %
1º até 3º
50,00
3,36
46,64
4º até 48º
91,16
3,36
5,48
I - OBJETIVO Art. 1° - A Bradesco Capitalização, CNPJ nº 33.010.851/0001-74, doravante denominada Sociedade de Capitalização, institui o Título de Capitalização ora descrito e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, através do processo SUSEP nº 10.004511/00-09, destinado à formação de um capital, no prazo e condições adiante estabelecidos.
II - NATUREZA DO TÍTULO Art. 2° - O Título é indivisível em relação à Sociedade, sendo facultada a sua transferência a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à Sociedade. Parágrafo Único - Cumpre ao subscritor e/ou titular comunicar à Sociedade a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo subscritor e/ou titular.
III - INÍCIO DE VIGÊNCIA Art. 3° - O Título entra em vigor na data do primeiro pagamento.
IV - PAGAMENTOS Art. 4° - O prazo de vigência do título é de 48 meses, com 48 pagamentos a serem efetuados nas respectivas datas de vencimento. Parágrafo Único - Caso a data de vencimento coincida com um feriado bancário, o pagamento deverá ser realizado no primeiro dia útil posterior. Art. 5° - Os pagamentos efetuados após a data de vencimento serão acrescidos da atualização monetária na forma do Art. 12 e capitalização conforme Art. 11,calculadas pro rate die, desde a data do vencimento até o efetivo pagamento. Art. 6° - A não realização do pagamento na respectiva data de vencimento determinará a suspensão do título.
Parágrafo Único - O Título com até 3(três) pagamentos em atraso poderá ser reabilitado, mediante a quitação dos pagamentos devidos, na forma do artigo 5°, não sendo devida qualquer importância decorrente dos sorteios realizados durante o período de suspensão.
V - CANCELAMENTO DO TÍTULO Art. 7° - O Título será cancelado caso complete 4(quatro) pagamentos em atraso, sendo devido o valor de resgate, na forma estabelecida pelo Art. 11 destas Condições Gerais.
VI - ORDENAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE TÍTULOS Art. 8° - Os títulos serão ordenados em série de 100.000.
VII - SORTEIOS Art. 9° - A cada título será atribuído 1 (um) número composto de 5 (cinco) algarismos, denominado número para sorteio.
Será sorteado, o título cujo número para sorteio coincidir exatamente com a combinação de 5 (cinco) algarismos, formada a partir dos resultados dos 5 (cinco) primeiros prêmios, apurados nas extrações da Loteria Federal do Brasil, realizadas todos os sábados do mês, lidos na ordem das extrações em sentido vertical de baixo para cima, nos algarismos das unidades.
EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL DO BRASIL
Número sorteado:
89.101
9.1 - A combinação sorteada garantirá um prêmio Bruto de Sorteio equivalente a:
a) 10.000 (dez mil) vezes o valor da última mensalidade paga, para os sorteios realizados no primeiro Sábado do mês de Março. b) 5.000 (cinco mil) vezes o valor da última mensalidade paga, para os sorteios realizados no primeiro Sábado do mês de Setembro. c) 500 (quinhentas) vezes o valor da última mensalidade paga, para os sorteios realizados nos demais sábados, exceto nos sábados mencionados acima.
9.2 - O título que estiver em vigor, e com as mensalidades em dia, participará de todos os sorteios previstos nessas Condições Gerais.
9.3 - Se, por qualquer motivo, não houver extração da Loteria Federal do Brasil em qualquer dos sábados previstos neste artigo, será considerada como sorteio substitutivo a primeira extração subsequente da Loteria Federal do Brasil, desde que esta não ocorra em um sábado.
9.4 - Se a Loteria Federal do Brasil suspender, temporária ou definitivamente, a realização dos seus sorteios, ou modificá-los de tal forma que não mais coincidam com as premissas fixadas no corpo desde artigo, a sociedade terá 90 (noventa) dias, contados da data do primeiro sorteio não efetuado, para promover os sorteios não realizados, com aparelhos próprios, em sessão aberta ao público, precedidos de ampla divulgação, e com a presença de um representante de firma de auditoria independente. Art. 10 - O Título sorteado continuará em vigor.
VIII - RESGATE Art. 11 - O valor de resgate, decorrente do capital formado no período, será calculado conforme tabela a seguir, estando disponível ao Titular após 12 meses, contados do início da vigência.
Obs.: Valor mínimo de resgate, considerando-se pagamentos em dia, taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança e índice de atualização iguais a zero. Os valores para constituição do capital, serão capitalizados à taxa de juros de 0,5% ao mês.
Pagamentos Efetuados
% de resgate sobre a soma dos pagamentos efetuados
Pagamentos Efetuados
% de resgate sobre a soma dos pagamentos efetuados
1
50,25%
25
91,76%
2
50,38%
26
92,20%
3
50,50%
27
92,62%
4
60,97%
28
93,03%
5
67,34%
29
93,43%
6
71,67%
30
93,82%
7
74,83%
31
94,20%
8
77,25%
32
94,58%
9
79,19%
33
94,95%
10
80,79%
34
95,31%
11
82,14%
35
95,67%
12
83,31%
36
96,02%
13
84,33%
37
96,37%
14
85,24%
38
96,71%
15
86,07%
39
97,05%
16
86,82%
40
97,39%
17
87,51%
41
97,73%
18
88,15%
42
98,06%
19
88,75%
43
98,39%
20
89,31%
44
98,71%
21
89,85%
45
99,04%
22
90,36%
46
99,36%
23
90,84%
47
99,68%
24
91,31%
48
100,00%
Páragrafo único - O título será cancelado na data do pagamento do resgate, cessando quaisquer direitos após esta data.
IX - ATUALIZAÇÃO DE VALORES Art. 12 - O capital formado a cada mês será atualizado mensalmente pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia 1° do mês da atualização. Esta atualização dar-se-á no último dia do mês.
Parágrafo Único - No caso de extinção do índice de atualização, será utilizado o definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP em sua substituição. Art. 13 - Os valores dos pagamentos serão atualizados, anualmente, com base na variação acumulada do IGPM/FGV, referente ao período de 12 (doze) meses de vigência contados do 13º. ao 2º. mês anterior ao da atualização.
Parágrafo Único - No caso de extinção do índice de atualização, será utilizado o definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP em sua substituição. Art. 14 - Os valores de resgate e de sorteio serão atualizados, a partir da data da solicitação do resgate e da realização do sorteio, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, até a data do efetivo pagamento.
Parágrafo Único - No caso de solicitação de resgate posterior ao término do prazo de vigência, a atualização dar-se-á desde o término deste prazo até o efetivo pagamento.
X - IMPOSTOS E TAXAS Art. 15 - Os impostos e taxas incidentes ou que venham a incidir sobre o Título estarão a cargo de quem a lei determinar.
XI - INFORMAÇÕES Art. 16 - A cada 12 meses de vigência, será enviado extrato ao titular com as informações atualizadas dos valores do Título.
Parágrafo Único - Independentemente da periodicidade estabelecida no caput, a Sociedade de Capitalização prestará quaisquer informações ao Subscritor/Titular sempre que solicitado. Art. 17 - O Titular contemplado em sorteio será avisado, após a confirmação do resultado por meio de aviso de recebimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do sorteio, caso o prêmio ainda não tenha sido pago.
XII - FORO Art. 18 - O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular.
Bradesco Capitalização S.A. - CNPJ 33.010.851/0001-74
Proc. SUSEP nº 10.004511/00-09
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Subscritor - é a pessoa que subscreve a proposta de aquisição do Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas condições Gerais.
