As
Condições Gerais trazem os termos do
contrato feito entre a Bradesco Capitalização
e quem compra o título. Nela, estão
definidos os deveres e direitos de cada
parte na compra e venda de títulos de
capitalização, como a vigência do plano,
os pagamentos, quando o título é cancelado,
a ordenação e a identificação dos títulos,
os sorteios, os prêmios, o resgate,
a correção dos valores, entre outros.
GLOSSÁRIO
Subscritor - é a pessoa que subscreve a proposta de aquisição do Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais.
Titular - é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo.
Capital - é o montante constituído por percentuais, apresentados na tabela abaixo, aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, e que será mensalmente capitalizado pela taxa de 0,5% ao mês e atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, gerando o valor de resgate do Título.
Sorteios e carregamento -
Os custos de sorteio e de carregamento serão constituídos pelas cotas percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados e destinados respectivamente à realização dos sorteios e às diversas despesas dos títulos (administração, operação e comercialização), a seguir apresentados:
Nº do pagamento
Cota de Sorteio %
% Cota de Carregamento %
Cota de Capitalização %
1º até 4º
2,18
67,82
30,00
5º ao 48º
2,18
3,57
94,25
I - OBJETIVO Art. 1° -
A Bradesco Capitalização, CNPJ nº 33.010.851/0001-74, doravante denominada Sociedade de Capitalização, institui o Título de Capitalização ora descrito e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, através do processo SUSEP n.º 15414.002391/2007-97, destinado à formação de um capital, no prazo e condições adiante estabelecidos.
II - NATUREZA
DO TÍTULO Art. 2° -
O Título é indivisível em relação à Sociedade, sendo facultada a sua transferência a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à Sociedade.
Parágrafo Único - Cumpre ao subscritor e/ou titular comunicar à Sociedade a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo subscritor e/ou titular.
III -INÍCIO DA VIGÊNCIA Art. 3° - O Título entra em vigor na data do primeiro pagamento.
IV - PAGAMENTOS Art. 4° - O prazo de vigência do título é de 48 meses, com 48 pagamentos a serem efetuados nas respectivas datas de vencimento. Parágrafo Único – Caso a data de vencimento coincida com um feriado bancário, o pagamento deverá ser realizado no primeiro dia útil posterior.
Art. 5° -
Os pagamentos efetuados após a data de vencimento serão acrescidos da atualização monetária na forma do Art. 12 e capitalização conforme Art. 11,calculadas pro rate die, desde a data do vencimento até o efetivo pagamento.
Art. 6° -
A não realização do pagamento na respectiva data de vencimento determinará a suspensão do título. Parágrafo Único - O Título com até 3(três) pagamentos em atraso poderá ser reabilitado, mediante a quitação dos pagamentos devidos, na forma do artigo 5°, não sendo devida qualquer importância decorrente dos sorteios realizados durante o período de suspensão.
V - CANCELAMENTO DO TÍTULO Art. 7° -
O Título será cancelado caso complete 4(quatro) pagamentos em atraso, sendo devido o valor de resgate, na forma estabelecida pelo Art. 11 destas Condições Gerais.
VI - ORDENAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE TÍTULOS Art. 8° - Os títulos serão ordenados em série de 500.000.
VII - SORTEIOS Art. 9º - A cada título serão atribuídos 2 (dois) números, compostos de 6 (seis) algarismos, numerados de 000.000 a 999.999, distintos entre si e dos demais títulos, denominados números para sorteio. Serão sorteados os 3 (três) títulos cujo número para sorteio coincidir com um dos números de 6 (seis) algarismos formado a partir do resultado da:
dezena simples do primeiro prêmio, acrescido da unidade simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios lidos na ordem das extrações em sentido vertical de cima para baixo,
dezena simples do quinto prêmio, acrescido da unidade simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios lidos na ordem das extrações em sentido vertical de baixo para cima,
centena simples do primeiro prêmio, acrescido da dezena simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios lidos na ordem das extrações em sentido vertical de cima para baixo,
Os números contemplados serão apurados nas extrações da Loteria Federal do Brasil, realizados todos os sábados do mês.
Extração da Loteria Federal do Brasil
1º Número sorteado:
210.198
2º Número sorteado:
389.101
3º Número sorteado:
425.233
Parágrafo 1º
- A cada título sorteado será garantido um prêmio Bruto de sorteio equivalente a 833,34 (oitocentos e trinta e três vírgula trinta e quatro) vezes o valor do último pagamento efetuado.
Parágrafo 2º -
Haverá acúmulo de prêmios se um título for sorteado duas vezes no mesmo sorteio.
Parágrafo 3º
- Só concorrerá ao sorteio o título que estiver em vigor, e com os pagamentos em dia na data da realização dos sorteios prevista no caput deste artigo.
Parágrafo 4º
- O Título que tiver todos os pagamentos efetuados em dia, participará de 208 sorteios, desde que não ocorra a solicitação de resgate antecipado por parte do titular.
Parágrafo 5º
- Os valores das premiações estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na Fonte, conforme a legislação vigente.
Parágrafo 6º
- Se, por qualquer motivo, não houver extração da Loteria Federal do Brasil em qualquer dos sábados previstos neste artigo, será considerado como sorteio substitutivo a primeira extração subseqüente da Loteria Federal do Brasil, desde que esta não ocorra num sábado.
Parágrafo 7º
- Se a Loteria Federal do Brasil suspender, temporária ou definitivamente, a realização dos seus sorteios, ou modificá-los de tal forma que não mais coincidam com as premissas fixadas no corpo desde artigo, a sociedade terá 90 (noventa) dias, contados da data do primeiro sorteio não efetuado, para promover os sorteios não realizados, com aparelhos próprios, em sessão aberta ao público, precedidos de ampla divulgação, e com a presença de um representante de firma de auditoria independente.
Art. 10º -
O Título sorteado continuará
em vigor.
VIII - RESGATE Art. 11 -O capital é formado por parte do pagamento feito periodicamente, e será mensalmente atualizado e capitalizado, estando disponível ao Titular após 12 meses, contados do início da vigência. A tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo de resgate. Obs.: Os percentuais apresentados na tabela representam o mínimo que será resgatado, para pagamentos em dia, considerando-se apenas a capitalização à taxa de juros iguais a 0,5% ao mês. O capital será atualizado mensalmente pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança.
Pagamentos
Efetuados
%
de resgate sobre a
soma dos pagamentos
efetuados
Pagamentos
Efetuados
%
de resgate sobre a
soma dos pagamentos
efetuados
1
30,15
25
89,07
2
30,23
26
89,72
3
30,30
27
90,33
4
30,38
28
90,93
5
43,37
29
91,50
6
52,11
30
92,04
7
58,42
31
92,58
8
63,21
32
93,09
9
66,99
33
93,59
10
70,07
34
94,08
11
72,63
35
94,56
12
74,80
36
95,02
13
76,68
37
95,47
14
78,32
38
95,92
15
79,78
39
96,36
16
81,09
40
96,78
17
82,27
41
97,21
18
83,35
42
97,62
19
84,35
43
98,03
20
85,27
44
98,43
21
86,12
45
98,83
22
86,92
46
99,23
23
87,68
47
99,62
24
88,39
48
100,00
§1º
- O título será cancelado na data do pagamento do resgate, cessando quaisquer direitos após esta data.
XI - ATUALIZAÇÃO
DE VALORES Art. 12 -
O capital formado a cada mês será atualizado mensalmente pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia 1° do mês da atualização. Parágrafo único - No caso de extinção do índice de atualização, será utilizado o índice que vier a ser considerado para atualização da caderneta de poupança.
Art. 13
- Os valores dos pagamentos serão atualizados, anualmente, com base na variação acumulada do IGPM/FGV, referente ao período de 12 (doze) meses de vigência contados do 13º ao 2º mês anterior ao da atualização. Parágrafo único - No caso de extinção do índice de atualização, será utilizado o IPCA-IBGE, conforme definição do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.
Art. 14
- Os valores de sorteio serão atualizados, a partir da data da realização do sorteio, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, até a data do efetivo pagamento.
Art. 15
- Os valores de resgate serão atualizados, a partir do primeiro dia posterior à data da solicitação do resgate até a data do efetivo pagamento, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança. Parágrafo único - No caso de solicitação de resgate posterior ao término do prazo de vigência, a atualização dar-se-á desde o primeiro dia posterior ao término deste prazo até o efetivo pagamento.
X - IMPOSTOS
E TAXAS Art. 16
- Os impostos e taxas incidentes ou que venham a incidir sobre o Título estarão a cargo de quem a lei determinar.
XI - INFORMAÇÕES Art. 17
- A cada ano de vigência, será enviado extrato ao titular com as informações atualizadas dos valores do Título. Parágrafo único - Independentemente da periodicidade estabelecida no caput, a Sociedade de Capitalização prestará quaisquer informações ao Subscritor/Titular sempre que solicitado.
Art. 18
- O Titular contemplado em sorteio será avisado, após a confirmação do resultado por meio de carta com aviso de recebimento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do sorteio, caso o prêmio ainda não tenha sido pago.
XII - PRESCRIÇÃO Art. 19
- O direito ao recebimento de qualquer importância devida, relativa ao Título, cessará automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor.
XIII - FORO Art. 20
- O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular.
Bradesco Capitalização
S.A. - CNPJ 33.010.851/0001-74
Proc. SUSEP nº 15414.002391/2007-97
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Subscritor - é a pessoa que subscreve a proposta de aquisição do Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais.
